O novo marco legal do saneamento e os esforços para a expansão do tratamento de esgoto na Zona Oeste do Rio

ETE Vila Kennedy: novos investimentos permitiram a expansão do tratamento de esgoto na região. Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio

Como o novo marco legal do saneamento básico poderá, segundo seus defensores, permitir que o Brasil se aproxime do alcance de metas estabelecidas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para até 2030, é outro assunto que o Rio Capital Mundial da Arquitetura destaca hoje. A iniciativa, que divide opiniões, promete ainda que o país tenha fôlego e condições para também alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), este com regras a serem atingidas até 2033. Na Zona Oeste do Rio, os esforços para ampliar o tratamento de esgoto na região.

Aprovado no dia 24 de junho deste ano pelo Senado, o novo marco legal do saneamento básico – que ainda precisa da sanção do presidente Bolsonaro para virar lei – divide opiniões. Embora polêmico, seus defensores garantem que a iniciativa irá revolucionar o setor, atraindo mais investimentos privados para que água e esgoto sejam tratados de forma correta e plena, gerando mais qualidade do serviço e alavancando a economia. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que a falta de concorrência no setor de saneamento é principal problema a ser resolvido.

Em contrapartida, alguns especialistas garantem que a privatização, que o governo federal estima gerar até 1 milhão de empregos nos próximos cinco anos, poderá deixar as contas de água mais caras e que moradores de bairros mais distantes poderão esquecidos pelas empresas, que não teriam interesse em investir na expansão da rede de saneamento na periferia, justamente em regiões que mais necessitam.

Atualmente, segundo dados do SNIS, apenas 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada, sendo que 94%, da prestação de serviço é feita por companhias estaduais ou municipais, mas com cooperação do governo federal. As empresas privadas, por sua vez, respondem por 20% de todo investimento no setor.

Hoje, as redes de água e esgoto são de responsabilidade do Estado. O texto aprovado prevê a universalização do sistema de saneamento básico em todo o Brasil até 31 de dezembro de 2033. Para isso, algumas metas foram estabelecidas. A principal: atingir cobertura de 99% das residências para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Ao todo, a expectativa é que o setor invista pelo menos R$ 700 bilhões.

O projeto também estabelece que empresas públicas não poderão mais ser contratadas diretamente para executar os serviços de saneamento. Com isso, espera-se que a concorrência e eficiência reduzam o valor da conta. Para isso, municípios ou estados terão a obrigação de fazer uma concorrência aberta a empresas privadas, por meio de licitação, e as interessadas terão que se comprometer com a meta de universalização dos serviços. Com isso, a Agência Nacional de Águas (ANA) passará a ser responsável pela regulação do setor.

O secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, afirmou, em entrevista coletiva, que os custos das empresas de saneamento podem cair até 54% com o aumento de eficiência. Ele se baseou em números de um estudo da pasta, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Esforços levam mais tratamento de esgoto para a Zona Oeste do Rio

No Rio, esforços no setor vêm sendo empreendidos. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vila Kennedy foi inaugurada. O equipamento, reformado e ampliado, permite o tratamento de todo o esgoto produzido na localidade, beneficiando 58 mil pessoas.

A inauguração teve a participação da concessionária Zona Oeste Mais Saneamento, responsável pela coleta e tratamento de esgoto de 22 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. A reforma, com recursos privados, custou de R$ 15 milhões e aumentou a capacidade de tratamento de 40 litros por segundo para 70 litros por segundo.

Vila Kennedy é um dos 22 bairros da região que compõem a Área de Planejamento 5 (AP5), que abrange a concessão dos serviços de esgotamento sanitário promovida pela Prefeitura do Rio. A Fundação Rio-Águas é o ente regulador do contrato de concessão e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, o ente concedente dos serviços no município.

A concessão dos serviços de esgotamento sanitário na região tem duração de 30 anos, a partir de 2012, e prevê uma progressão de investimentos da concessionária, a fim de promover a universalização do esgoto tratado nos bairros atendidos. A Fundação Rio-Águas atua no acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão, como ente regulador da Prefeitura do Rio, para garantir o cumprimento do plano de investimentos na região e zelar pelo bom atendimento ao usuário

Em sete anos, de 2012 a 2019, foram investidos mais de R$ 600 milhões pela concessionária Zona Oeste Mais Saneamento na AP5. A cobertura de atendimento com esgoto tratado saiu de 5% para, aproximadamente, 36% no período. Ao todo foram construídos mais de 360 quilômetros de novas redes e coletores de esgoto, em sistema separador absoluto; a Estação de Tratamento de Esgoto Deodoro foi entregue, com capacidade de tratamento de 750 litros por segundo, além de ter sido realizada reativação e recuperação de 16 estações de tratamento e 14 estações elevatórias de esgoto.

Os bairros atendidos pela concessionária Zona Oeste Mais Saneamento são: Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Campo dos Afonsos, Cosmos, Deodoro, Gericinó, Guaratiba, Inhoaíba, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Vila Militar e Vila Kennedy.

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin