Estão abertas as inscrições do edital para promover projetos culturais com recursos do ISS

A Secretaria Municipal de Cultura do Rio está com inscrições abertas para o Edital do Produtor Cultural, da Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13 – Lei do ISS, para impulsionar e promover projetos culturais em toda a cidade a partir de 2021. O edital destina recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para projetos em 19 segmentos culturais, incluindo os produtores inscritos no Rio Capital Mundial da Arquitetura. 

Podem ser inscritas iniciativas nas áreas de cinema, teatro, artes visuais, literatura, dança, música, moda, fotografia, folclore, entre outros. As inscrições se encerram às 23h59 de 31 de maio de 2020.

Os projetos aprovados neste edital poderão ser executados a partir de 2021, mediante recolhimento das empresas que futuramente se habilitarem para 2021.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura faz parte do Incentivo Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, e tem por objetivo promover a diversidade nas áreas culturais na cidade. O calendário, valores e regras para a participação no edital estão previstos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013.

O resultado dos projetos habilitados será publicado no Diário Oficial e no site da SMC até o fim de julho. Em seguida, abre o período de inscrição para os Contribuintes Incentivadores, que terão de 1º a 31 de agosto de 2020 para se habilitar.

O resultado com os Contribuintes habilitados será divulgado até 15 de outubro. Produtores e Contribuintes terão de 01 de novembro até o dia 15 de dezembro (Janela de Captação) para enviar o(s) Termo(s) de Compromisso.

É imprescindível a leitura na íntegra do Edital e seus anexos, listados abaixo. Clique aqui para fazer a inscrição: https://leideincentivo.rio.rj.gov.br/produtores/

Para maiores informações basta enviar um e-mail para faleccpc.cultura@gmail.com

Arquivos relacionados:

  » EDITAL PRODUTOR CULTURAL2020.pdf –   – 

  » ANEXO 1 – LEI N° 5.553 DE 14 DE JANEIRO DE 2013.pdf –   – 

  » ANEXO 2 – DECRETO Nº 37.031 alterado pelo 41.998.docx –   – 

  » ANEXO 3 – RESOLUÇÃO SMC 381 DE 28 DE ABRIL DE 2017.pdf –   – 

  » ANEXO 4 – RESOLUÇÃO DO USO DA MARCA.docx –   – 

  » ANEXO 5 – RESOLUÇÃO SMC Nº 291 DE 26 DE MAIO DE 2014.pdf –   – 

  » ANEXO 5.1 – Fomularios – I_II_III_IV_V_VII.1.xls –   – 

  » ANEXO 5.2 – Formulario – VI.1.docx –   – 

  » ANEXO 6 – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO A REPROVAÇÃO.xls –   – 

  » ANEXO 7 – TERMO DE COMPROMISSO COMPLETO sem marcações 25.03.2020.docx –   – 

  » ANEXO 8 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENVIO JUNTO AO TERMO DE COMPR.xlsx –   – 

  » ANEXO 9 – FORMULÁRIO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.xlsx –   – 

  » ANEXO 10A – FORMULÁRIO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SEM AJUSTE.xlsx –   – 

  » ANEXO 10B – FORMULÁRIO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM AJUSTE.xlsx –   – 

  » ANEXO 11 – MODELO DE COMPROVANTE DE ENVIO DE CONTRAPARTIDAS INSTITUCIO.docx –   – 

  » ANEXO 12A – MODELO DE CARTA OPÇÃO A.docx –   – 

  » ANEXO 12B – MODELO DE CARTA OPÇÃO B.docx –   – 

  » ANEXO 13 – MODELO DE CARTA DE COMPROVAÇÃO 30%.docx –   – 

  » ANEXO 14 _ TABELA DA FGVMinC SERVIÇOS (referente ao item 6.4.2 a 6.4.4.pdf –   – 

  » ANEXO 15 _ TABELA DA FGVMinC MÃO DE OBRA (referente ao item 6.4.2 a 6.4.pdf –   –

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